Em prol do SIM

Sou a favor do desarmamento. Ontem, o taxista perguntou sobre o referendo do dia 23 e ficou supreso quando disse que era "Sim", já que todo mundo que ele conhecia era Não. Acho que todos os dois lados têm bons argumentos e as estatísticas mais malucas e contrastantes entre si pululam na mídia, sem ninguém checar direito a veracidade das mesmas.

Respeito a opinião de cada um. De minha parte, acho que tudo é questão de dar os primeiros passos. O referendo não acaba em si. É preciso combater a polícia corrupta e equipá-la bem para defender os cidadãos, acabar com o crime organizado e todo o tipo de violência que existe no País.

A Camilinha enviou esta entrevista por e-mail. Publico só algumas partes, que vale a pena ler.

"Túlio Kahn é doutor em ciência política pela USP e considerado um dos principais criminólogos do país. Nesta entrevista ele procura responder vários pontos do debate, para o site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Jornalista - A Campanha do Não tem enfatizado que ter arma é um direito e que o Estado não pode tolher este direito. Como o sr. vê a questão do direito de quem quer ter uma arma de fogo ?
Kahn - Em algumas circunstâncias especiais o Estado pode concluir que o custo deste pretenso direito para a sociedade é tão grande que é legítimo impor restrições. Foi o que aconteceu no Brasil recentemente com a obrigação de usar cinto de segurança nos veículos ou capacete para os motociclistas. O número de mortos era tão grande nestes acidentes que o Estado se viu obrigado a forçar os proprietários a se protegerem, mesmo contra a sua vontade. Pois bem, o número de mortos por arma de fogo no Brasil é tão grande, cerca de 30 mil casos por ano, que se tornou, como os acidentes de carro, um problema de saúde pública, que deve ser tratado como uma epidemia. Trata-se de defender os direitos da sociedade contra os direitos individuais e as milhares de mortes anuais por arma de fogo no Brasil justificam a medida.

Jornalista - Mas as armas usadas pelos bandidos não são compradas nas lojas, como argumentam os defensores do "não". De onde vem estas armas?
Kahn - Ao contrário do que se imagina, a maioria das armas apreendidas pela polícia em situações de crimes são armas nacionais e de baixo calibre. É falsa a noção de que os criminosos estão superarmados com fuzis e metralhadoras importadas. Levantamos as características de 15 mil armas de fogo apreendidas pela polícia de São Paulo depois do Estatuto e o perfil é o mesmo de antes: 78% das armas eram fabricadas pela Taurus, Rossi, INA e Imbel, para ficar apenas nas mais representativas. Metade das armas são calibre .38. Os revólveres Taurus foram apreendidos em 67% dos homicídios em São Paulo e em 66% dos roubos consumados e tentados a residência ! E como estas armas nacionais vão parar nas mãos dos criminosos, se bandido não compra arma em loja? Para se ter uma idéia, só na Capital de São Paulo, segundo o Infocrim, cerca de 3.000 armas são subtraídas de seus proprietários legais ou extraviadas todos os anos. E certamente este número é maior, pois só os proprietários legais vão até a polícia registrar a subtração ou a perda da arma, por medo de que ela seja usada em algum crime. O sujeito deixa a arma no porta luva do carro, o carro é furtado, e lá se vai mais uma arma para os criminosos.

Jornalista - Os defensores do "não" dizem que o Estatuto do Desarmamento será inócuo como política para redução da criminalidade.
Kahn - A situação no Estado de São Paulo é um pouco atípica, pois os homicídios já estavam em tendência de queda desde 2000. Desde então os homicídios caíram quase pela metade em São Paulo, por uma série de motivos. Mas São Paulo já praticava uma política de desarmamento desde metade dos anos 90. Em resumo, restringimos o acesso a armas legais e tiramos as ilegais de circulação e este foi uma das razões pelas quais os homicídios caíram primeiro em São Paulo. O Estatuto do Desarmamento ajudou a aprofundar esta tendência de queda: estimamos que o impacto tenha sido de 14,8% sobre os homicídios no Estado, sem falar nos efeitos indiretos sobre os outros crimes, devido à redução do número total de armas em circulação.

Jornalista - O Sr. Não acha a arma eficaz em nenhuma circunstância ?
Kahn - A única circunstância em que imagino o proprietário pode levar vantagem é no caso de quem mora numa casa e percebe com antecedência que alguém está tentando invadir o local. Nesta caso há uma chance real de que a vítima consiga espantar o assaltante porque ele não foi pego de surpresa e teve algum tempo para esboçar a reação, o que é improvável no caso de um roubo no trânsito. Os ladrões sabem ou logo vão perceber que a maioria dos proprietários de arma simplesmente não entregaram sua arma ao Ministério da Justiça mas estão com elas em casa...Os ladrões não vão sair por ai invadindo residências porque não há garantia nenhuma de que a casa não tenha arma ou outro equipamento de proteção. Lembre-se que apenas 430 mil armas foram devolvidas enquanto as estimativas falam de um estoque de 15 a 20 milhões de armas no país.

Jornalista - As pessoas criticam que o governo do PT fez pouco pela segurança e que o desarmamento dos cidadãos de bem foi o único projeto do governo neste setor e que a medida foi pensada para beneficiar as invasões do MST
Kahn - O projeto do Estatuto apenas foi aprovado no governo Lula, mas a concepção remonta ao governo Fernando Henrique. Como vimos, a discussão sobre o controle das armas começou em 1997, quando o porte ilegal passou de contravenção a crime, e fazia parte do Plano Nacional de Segurança Pública de 2000. Faço parte do governo do PSDB, acho que a gestão do PT na segurança é sofrível, pois a Fazenda cortou pela metade os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública mas voto a favor da proibição porque o projeto transcende a questão partidária. Já ouvi as versões mais ridículas sobre a origem do Estatuto: seria obra de uma "conspiração" contra o Brasil tramada pela ONU, pela indústria bélica norte-americana, pelo PT/MST, pelos judeus...Estas teorias conspirativas são uma idiotice e dão uma boa idéia do tipo de gente e interesses por traz destes boatos; o triste é que muita gente desavisada cai neste tipo de argumento.